O Cadastro Ambiental Rural (CAR) nasceu com a Lei nº 12.651/2012, o Novo Código Florestal, para mapear e registrar todos os imóveis rurais do país. Esse registro eletrônico reúne os dados ambientais de cada propriedade ou posse rural em único…
No âmbito do direito ambiental brasileiro, a questão da compensação por danos ambientais decorrentes da negligência na manutenção de redes hidráulicas tem ganhado crescente relevância. A legislação ambiental, fundamentada no princípio do poluidor-pagador, estabelece critérios rigorosos para responsabilização civil, administrativa…
O pedido de redução de multa ambiental pode parecer um processo complexo para quem se vê diante dessa situação pela primeira vez. No Brasil, a legislação ambiental é rígida e organizações ou indivíduos que cometem infrações podem sofrer penalidades severas.…
A advocacia ambiental é uma área jurídica especializada que vem ganhando cada vez mais relevância no cenário brasileiro, sobretudo no âmbito da proteção do meio ambiente. Neste artigo, desenvolvido pela equipe de advogados especialistas em meio ambiente da Adv do…
Em Brasília, o Direito Ambiental é um setor jurídico de extrema importância para a manutenção da qualidade ambiental e a observância de normas pertinentes ao meio ambiente. Os melhores escritórios de advocacia em direito ambiental em Brasília, oferecem uma ampla…
O meio ambiente é um tema que está cada vez mais presente na agenda política e social, principalmente devido aos impactos negativos causados pela atividade humana. Para proteger a natureza e garantir a sustentabilidade do planeta, são criadas leis e…
O advogado ambiental é um especialista em Direito Ambiental e tem como principal objetivo proteger o meio ambiente e garantir a sustentabilidade do planeta.
A auditoria ambiental é uma ferramenta importante para garantir a conformidade das empresas com as leis e regulamentos ambientais. Ela envolve uma análise cuidadosa dos processos e atividades de uma organização, a fim de identificar possíveis impactos ambientais negativos e…
Com a aprovação do projeto de lei PL 875/2019 pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), o cenário legal para a conversão de multa ambiental em advertência passa por um momento importante de mudança. Proposto pelo senador Telmário Mota, esse projeto…
O planeta Terra enfrenta muitos desafios ambientais, desde a poluição do ar e da água até o desmatamento e a perda de biodiversidade. Como resultado, a área do direito ambiental se tornou cada vez mais importante, com advogados direito ambiental…