No universo corporativo, a Petrobras emerge como um exemplo contundente de como empresas podem utilizar estratégias legais para driblar responsabilidades financeiras, particularmente no que diz respeito a multas ambientais. Um levantamento detalhado, fundamentado em dados do IBAMA adquiridos via Lei…
Proprietário rural recebe multa de R$ 3,2 milhões do Ibama e MPAM, destacando a importância da defesa jurídica especializada em casos de infrações ambientais O fazendeiro Darci Inácio Algayer, dono da Fazenda 13 de Maio em Humaitá, Amazonas, foi alvo…
Você acaba de receber uma multa ambiental e está buscando informações sobre como proceder? Vale saber que a infração ambiental é muitas vezes necessária para que o risco e o dano ambiental sejam cessados, caracterizada quando uma regra de proteção…
Entenda o que é averbação de Reserva Legal, sua importância para a preservação ambiental e os procedimentos necessários para regularizar sua propriedade rural conforme a legislação brasileira. A averbação de Reserva Legal representa um marco fundamental na gestão ambiental de…
Entenda o processo de compensação de Reserva Legal em unidade de conservação, suas modalidades, benefícios e requisitos legais para proprietários rurais conforme o Código Florestal brasileiro. A compensação de Reserva Legal em unidade de conservação representa uma importante alternativa para…
Entenda qual a porcentagem de área de Reserva Legal exigida por lei no Brasil, variando conforme o bioma e região, além dos critérios para sua definição e importância para a preservação ambiental. A Reserva Legal é uma área localizada no…
As multas ambientais são ferramentas importantes para proteger nosso meio ambiente e garantir o cumprimento das leis de preservação mas o que acontece se não pagar multa ambiental? Para esclarecer essa e outras dúvidas, a equipe da Adv do Brasil,…
Ninguém está livre de receber uma multa ambiental abusiva, mas a boa notícia é a possibilidade de contestar, e assim, proteger seus direitos. A Adv do Brasil, especialista em Defesa Administrativa Ambiental, é composta por uma equipe de advogados especialistas…
Aprenda como calcular a Reserva Legal corretamente em sua propriedade rural. Guia completo sobre percentuais, legislação e procedimentos para regularização ambiental conforme o Código Florestal. A Reserva Legal é uma área localizada no interior de uma propriedade rural que deve…
A prescrição intercorrente de uma multa ambiental é quando processo administrativo fica parado por um determinado período sem que haja qualquer movimentação por parte do órgão responsável. Saiba que o órgão responsável pela autuação deve agir para dar continuidade ao processo administrativo que apura uma infração ambiental.…